Termos e Condições

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize o site nem contrate os serviços.

Os serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002).

O Ipê Jurídico presta serviços de assessoria jurídica em direito de família no Brasil, com foco em:

• Primeira Conversa sobre Opções: reunião de noventa minutos, presencial ou por vídeo, com resumo escrito.
• Acordo de Separação Negociado: elaboração e acompanhamento de acordo entre partes que decidiram separar-se.
• Arranjos para Filhos: desenvolvimento de plano parental e formalização dos arranjos de guarda e pensão.

Os serviços são prestados em Brasília, DF, ou por vídeo, sem restrição geográfica para a modalidade remota dentro do Brasil.

Ao utilizar o site e os serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Não usar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Não tentar acessar sistemas ou dados além do que é disponibilizado para usuários
• Respeitar os prazos e compromissos assumidos no âmbito dos serviços contratados
• Manter sigilo sobre documentos e informações recebidos no contexto dos serviços

Os valores de cada serviço são informados antes de qualquer compromisso, em reais (BRL). As formas de pagamento aceitas são comunicadas no momento do agendamento.

Cancelamento: cancelamentos feitos com antecedência mínima de 24 horas não geram cobrança. Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência podem estar sujeitos a uma taxa de R$ 80,00 para cobrir a reserva de horário.

Os valores indicados no site podem ser ajustados sem aviso prévio, mas os valores já acordados em contratos firmados não são alterados.

O escopo de cada serviço é definido no início do trabalho. Alterações de escopo acordadas entre as partes podem afetar o prazo e o valor.

O escritório se compromete a manter o cliente informado sobre o andamento do trabalho. Nenhum documento é protocolado sem aprovação prévia do cliente.

A prestação dos serviços depende da colaboração do cliente no fornecimento de informações e documentos dentro dos prazos acordados. Atrasos causados por omissão do cliente podem afetar os prazos estimados.

O Ipê Jurídico atua com diligência e dentro das normas éticas da OAB. No entanto, não é possível assegurar resultados específicos em processos jurídicos, que dependem de múltiplos fatores além do controle do escritório, incluindo decisões judiciais e a postura da outra parte.

A responsabilidade do escritório limita-se aos danos diretamente causados por sua atuação comprovadamente negligente, dentro dos limites estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e pela legislação civil aplicável.

Em caso de divergência, as partes buscam inicialmente a resolução de forma amigável, por comunicação direta.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade: estes Termos, juntamente com o contrato de serviços firmado, constituem o acordo integral entre as partes.

Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

Alterações: mudanças nestes Termos serão comunicadas por meio do site. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação das mudanças.

Contato: dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].