LEGAL
Política de Privacidade
Última atualização: 10 de julho de 2025
1. Introdução
O Ipê Jurídico trata os dados pessoais das pessoas que entram em contato com o escritório com cuidado e dentro dos limites da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD). Esta Política descreve quais dados coletamos, como os usamos, por quanto tempo os mantemos e quais são os seus direitos.
Dúvidas sobre esta Política podem ser enviadas para [email protected].
2. Dados que coletamos
Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:
- Formulário de contato: nome, e-mail, telefone e mensagem informados voluntariamente.
- Navegação no site: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e duração da visita — por meio de cookies de análise, quando autorizados.
- Comunicação direta: dados fornecidos por e-mail, telefone ou em atendimentos presenciais ou por vídeo.
Base legal: o tratamento se baseia no consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele (art. 7º, V).
Retenção: dados de contato são mantidos por até dois anos após o último contato. Dados relacionados a serviços contratados são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, podendo chegar a cinco anos.
3. Como usamos os dados
Os dados coletados são usados para:
- Responder a solicitações de contato e agendar atendimentos
- Prestar os serviços contratados
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Melhorar o funcionamento do site (por meio de analytics, quando autorizado)
Compartilhamento: os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados com prestadores de serviços técnicos (hospedagem, e-mail) que operam sob acordos de confidencialidade, e com autoridades quando exigido por lei.
O escritório não envia comunicações de marketing sem consentimento prévio.
4. Proteção dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Transmissão de dados via HTTPS (criptografia em trânsito)
- Acesso restrito às informações — somente a equipe diretamente envolvida no atendimento
- Procedimentos internos de resposta a incidentes de segurança
- Em caso de incidente relevante, notificação à ANPD e aos titulares afetados, conforme exige a LGPD
5. Cookies
O site usa cookies para funcionamento básico e, com seu consentimento, para análise de uso. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento na Política de Cookies.
6. Seus direitos
Como titular de dados, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Acesso: saber quais dados o escritório tem sobre você
- Correção: solicitar a atualização de dados incorretos ou desatualizados
- Exclusão: pedir a eliminação de dados desnecessários ou tratados com base em consentimento
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
- Oposição: opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo
- Revogação: retirar o consentimento a qualquer momento
- Reclamação: registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com [email protected]. Responderemos em até quinze dias úteis.
7. Links para terceiros
O site pode conter links para outros sites. O Ipê Jurídico não é responsável pelas práticas de privacidade desses endereços. Recomendamos que verifique as políticas de privacidade dos sites que visitar.
8. Menores de idade
Os serviços do Ipê Jurídico são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores de forma intencional. Se identificarmos que dados de um menor foram fornecidos sem a devida autorização, os eliminaremos imediatamente.
9. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão está indicada no início do documento. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio do site.
10. Contato para questões de privacidade
Controlador de dados: Ipê Jurídico
Endereço: SCS Quadra 7, Bloco A, Sala 512, Asa Sul, Brasília – DF, 70307-902
E-mail: [email protected]